Escola em Ação Indique a Jornada!

Jornada Coep Pela Cidadania
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Regulamento

Leitura e aceite do presente regulamento

Ao inscrever-se no Projeto Escola em Ação, o representante da Escola assume que leu e aceitou integralmente os termos do presente regulamento.

Pode participar

Qualquer escola, de todo território nacional.

Confirmação da inscrição

A inscrição definitiva da escola está sujeita à confirmação dos dados cadastrados e será comunicada por e-mail. Somente após a confirmação definitiva da inscrição, a escola terá acesso às páginas internas do site e suas informações estarão disponíveis para consulta de terceiros.

No caso da não confirmação dos dados, o COEP se reserva o direito de, a qualquer momento, excluir a escola do Projeto, sem prévia comunicação.

Local de realização

As tarefas poderão ser realizadas na própria Escola, em alguma comunidade próxima ou em outros locais (ex: creches, asilos, etc.)

Registro

À medida que as ações forem sendo implementadas ao longo do Projeto, caberá ao(s) coordenador(es) registrar os resultados no site www.escolaemacao.org.br , informando o número de participantes envolvidos na iniciativa, seu caráter inovador, momentos mais emocionantes e outros dados que considerar(em) significativos.

Trabalhos realizados pela Escola

Somente poderá ser apresentado como trabalho, material de autoria da própria Escola/equipe ou de domínio público.

Todo o material enviado ao site do Projeto Escola em Ação torna-se automaticamente de domínio público.

Trabalhos realizados no Projeto Escola em Ação são trabalhos voluntários.

  • Em nenhum momento, durante ou após a implementação do Projeto Escola em Ação, e sob qualquer alegação ou pretexto poderá, o participante reivindicar quaisquer direitos ou remuneração pelos trabalhos realizados. A participação no Projeto Escola em Ação é voluntária e não remunerada.
  • O participante deve atuar dentro das regras e normas estabelecidas.
  • O participante assume total e exclusiva responsabilidade por todos os trabalhos apresentados e pelas atividades por ele realizadas como parte das tarefas do Projeto Escola em Ação.
  • O participante assume estar ciente da legislação específica relativa à Lei do Voluntariado (Lei no 9.608 de 18 de fevereiro de 1998) e que o eventual trabalho voluntário que venha a desenvolver, de acordo com a referida Lei, é atividade não remunerada e não gera vínculo empregatício nem funcional, ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias ou afins.
  • Em nenhuma hipótese haverá autorização para ressarcimento de despesas de qualquer natureza ocorridas no desempenho de atividades realizadas no âmbito do Projeto Escola em Ação.

Compromisso

Os participantes do Projeto Escola em Ação devem cuidar para que as ações realizadas venham a fortalecer o compromisso da Escola, de todo o país, com a construção de uma sociedade mais justa e democrática, valorizando a importância do meio ambiente para a qualidade de vida no seu presente e no futuro. Em sua atuação, os participantes do Projeto Escola em Ação, se comprometem a:

  • não discriminar pessoas e entidades por motivos de crença religiosa, cor, raça, gênero ou de convicções filosóficas e políticas;
  • não promover vantagens pessoais a pessoas físicas ou jurídicas, a políticos e a candidatos a cargos eletivos;
  • não promover, beneficiar ou discriminar partidos políticos, associações religiosas e outras;
  • não utilizar do Projeto Escola em Ação para fins político-partidários ou para emitir opiniões discriminatórias, ofensivas ou que estimulem a violência ou que causem constrangimento às pessoas que participam da iniciativa.

As informações prestadas pelo representante/coordenador da Escola para o Projeto Escola em Ação são de sua inteira responsabilidade, não cabendo ao COEP, em qualquer condição, ser imputada responsabilidade pela divulgação de dados eventualmente incorretos.

O COEP Nacional poderá a qualquer tempo excluir a Escola e/ou os participantes que não estiverem atuando segundo o Regulamento do Projeto Escola em Ação.

Apoio

O COEP se reserva o direito de captar, junto a apoiadores e patrocinadores, recursos destinados ao desenvolvimento e manutenção do site e a iniciativas de mobilização e divulgação do Projeto Escola em Ação. Em contrapartida, o COEP irá divulgar materiais institucionais das organizações apoiadoras, no site do Projeto Escola em Ação e em outras peças de divulgação.



 
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