Ao longo de sua trajetória, a Rede Nacional de Mobilização Social – COEP tem estimulado a participação dos jovens em ações de promoção de cidadania e solidariedade visando à construção de um Brasil melhor.

Em 2001, o COEP lançou o projeto O COEP e a Escola – Caminhando Juntos na Construção da Cidadania. Por meio de debates, oficinas e concursos, o projeto contribuiu para uma visão crítica da sociedade, incentivando os estudantes a participarem de ações em prol da cidadania. Foram promovidos concursos de redação, cartas, poesias e frases, esquetes teatrais e música dirigidos aos alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental.

A partir de 2004, o projeto passou a ter como base os Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e subscritos por 191 países.

Devido ao sucesso da iniciativa, em 2007, o COEP lançou a Jornada pela Cidadania – Escola em Ação, com o objetivo de incentivar estudantes de todo o país a implementarem ações voltadas para o desenvolvimento humano e social, utilizando a internet como meio de interação.

Ao escolher a escola como parceira dessas iniciativas, o COEP se pautou na crença de que esse espaço constitui um local privilegiado para aquisição de conhecimentos e valores que fundamentam o exercício da cidadania, e de que o professor é um dos principais agentes de transformação da nossa sociedade.

Agora, o COEP está lançando a Jornada Cidadania nas Escolas, com objetivo de estimular os alunos não só a conhecer os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), lançados pelas Nações Unidas em 2015, como a pensarem, e eventualmente implantarem, ações que possam colaborar, em nível local, para que o Brasil cumpra a agenda proposta.

Mais do que uma agenda de compromissos de governos, o COEP propõe que os ODS sejam um compromisso da sociedade. Não basta fazer com que as pessoas conheçam a agenda de objetivos, é preciso que os cidadãos se envolvam, participem de iniciativas locais e demandem dos governos políticas públicas que colaborem para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável e para o fortalecimento do processo democrático. Somente assim os ganhos obtidos serão perenes e poderão ajudar a consolidar uma sociedade mais justa e igualitária.

Mas o que são os ODS?

No ano 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que deveriam ser realizados até 2015. A iniciativa mobilizou 191 nações e conseguiu reduzir a pobreza extrema em diversos locais do mundo. Além disso, obteve outros resultados importantes como: mais crianças frequentando escolas, redução das mortes infantis; ampliação do acesso à água potável e mais investimentos no combate a doenças como malária, AIDS, tuberculose.

No entanto, o desafio de eliminar a pobreza continua presente. Em 2015, quando lançou o relatório com resultados dos oito objetivos de desenvolvimento estabelecidos na Declaração do Milênio, a ONU afirmou existirem no mundo mais de 800 milhões de pessoas vivendo na pobreza extrema, com menos de US$ 1,25 por dia.

Uma em cada nove pessoas no mundo vai dormir com fome; de cada seis adultos um é analfabeto; a violência, poluição, exploração inadequada dos recursos naturais, desmatamento e alterações no clima que resultam em desastres climáticos são alguns dos desafios globais que precisam ser superados.

Assim, em setembro de 2015, líderes mundiais reuniram-se na sede das Nações Unidas lançaram os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), para dar continuidade ao esforço global em torno dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Com o objetivo de auxiliar as nações a alcançar os 17 ODS foi lançada a Agenda 2030, um plano de ação que envolve não apenas os governos e as organizações da sociedade civil, mas também cada cidadão.

O COEP acredita que os ODS podem ser aliados para o fortalecimento da democracia em nosso país, ao contribuir para efetivarmos os princípios da igualdade, diversidade, participação, solidariedade e liberdade. Vamos entender melhor esses cinco princípios.

Os cinco princípios da democracia

Em agosto de 2017, completaram-se 20 anos da morte do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Para homenageá-lo, o COEP lançou o Prêmio Betinho Imagens de Cidadania, uma edição inédita da já tradicional premiação, e o site Celebrar Betinho, que resgata os principais acontecimentos da vida de Betinho, sua produção intelectual e, principalmente, seu pensamento sobre os cinco princípios da democracia.

Betinho dizia que acreditava na democracia “como o único instrumento capaz de atender as questões da integração social, do combate à pobreza e da geração de emprego”. De acordo com ele, “a democracia é um valor ético, um conjunto de princípios éticos que precisam ser perseguidos todo o tempo”. Esses princípios, segundo ele, são: igualdade, diversidade, participação, solidariedade e liberdade. Betinho defendia que “esses cinco princípios juntos constituem a definição de tudo que nós todos devemos querer para a humanidade inteira”.

Como Betinho não escreveu sobre esses cinco princípios de maneira sistematizada, a equipe do COEP fez uma pesquisa em vários textos de sua autoria, reunindo e organizando extratos de seu pensamento sobre cada um dos princípios, os quais foram apresentados no site Celebrar Betinho, na seção Princípios da Democracia.

Esses cinco princípios, como explica Betinho, são interdependentes. Um não existe sem o outro. Ele dizia que alcançá-los é “uma meta sempre irrealizável e ao mesmo tempo possível de se tentar a cada passo, em cada relação, em cada aspecto de vida”.

Betinho advertia que “o mundo econômico, os governos, as instituições e a sociedade não podem aceitar ou permitir a separação entre o econômico e o social. Pois, separá-los significa deixar o real com o econômico e o utópico com o social”.

Ele defendia ser “fundamental colocar o desenvolvimento social no centro de qualquer tipo de desenvolvimento, particularmente no desenvolvimento econômico”. Em discurso na ONU, em 1994, Betinho afirmou ser “necessário abrir um caminho para a construção de uma nova era, onde o desafio é colocar toda a humanidade como o núcleo de seu próprio trabalho para erradicar a pobreza e a miséria como a prioridade absoluta da humanidade”.

A pergunta que ele fez então é a que apresentamos agora como um desafio para todos nós:

“Como podemos colocar o desenvolvimento social como o centro de todas as nossas ações e todas as ações das instituições? Como podemos configurar os valores da democracia como orientação para todas as ações, como inspiração para uma nova estratégia mundial?”

Os ODS e os cinco princípios da democracia

Para responder o questionamento de Betinho, o COEP propõe que o fio condutor das iniciativas da Jornada Cidadania nas Escolas visando cumprir os ODS sejam os princípios da democracia, conforme concebidos pelo sociólogo.

Isso porque não há desenvolvimento sustentável sem direitos humanos e não há direitos humanos sem democracia, cidadania e ética. Portanto, o COEP entende que, ao perseguirmos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é crucial trabalharmos para o fortalecimento da democracia.

A ideia é ajudar os professores a usar a história de vida, as mobilizações, as campanhas lideradas e/ou inspiradas por Betinho para estimular os estudantes a pensarem a nossa democracia e o papel de cada um para alcançarmos os 17 ODS e consolidarmos um pais mais justo.

Betinho dizia que “Uma sociedade democrática é uma relação entre cidadãos e cidadãs. É aquela que se constrói da sociedade para o Estado, de baixo para cima, que estimula e se fundamenta na autonomia, independência, diversidade de pontos de vista e, sobretudo, na ética – conjunto de valores ligados à defesa da vida e ao modo como as pessoas se relacionam, respeitando as diferenças, mas defendendo a igualdade de acesso aos bens coletivos”.

Os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável

Os ODS, embora de natureza global e universalmente aplicáveis, dialogam com as políticas e ações nos âmbitos regional e local. O objetivo do COEP com a Jornada Cidadania nas Escolas não se limita a apresentar a agenda dos ODS, mas visa promover uma conscientização de que cada um desses objetivos demanda, para sua implementação, o envolvimento não apenas de governos, mas de cada cidadão. A proposta é estabelecer um processo educativo que envolva a comunidade escolar em torno dos ODS.

Enquanto forem apenas mais uma agenda de governos, os ODS serão limitados. É preciso que o cidadão realize ações locais e demande dos governos políticas públicas e ações que permitam alcançarmos cada objetivo. Como Betinho dizia, as mudanças que desejamos só acontecem se cada um se comprometer e fizer sua parte.

“Uma sociedade democrática é uma relação entre cidadãos e cidadãs. É aquela que se constrói da sociedade para o Estado, de baixo para cima, que estimula e se fundamenta na autonomia, independência, diversidade de pontos de vista e, sobretudo, na ética – conjunto de valores ligados à defesa da vida e ao modo como as pessoas se relacionam, respeitando as diferenças, mas defendendo a igualdade de acesso aos bens coletivos”, afirmava o sociólogo.

Os ODS contemplam 17 Objetivos e 169 metas, envolvendo temáticas diversificadas, divididas em quatro dimensões principais:

SOCIAL: relacionada às necessidades humanas, de saúde, educação, melhoria da qualidade de vida e justiça.
AMBIENTAL: trata da preservação e conservação do meio ambiente, com ações que vão da reversão do desmatamento, proteção das florestas e da biodiversidade, combate à desertificação, uso sustentável dos oceanos e recursos marinhos até a adoção de medidas efetivas contra mudanças climáticas.
ECONÔMICA: aborda o uso e o esgotamento dos recursos naturais, a produção de resíduos, o consumo de energia, entre outros.
INSTITUCIONAL: diz respeito às capacidades de colocar em prática os ODS.

O lema dos ODS é: “Ninguém pode ficar de fora!”, por isso eles foram construídos contemplando cinco áreas de importância crucial para a humanidade e o planeta: Pessoas, Prosperidade, Paz, Parcerias e Planeta, que são chamados de os 5 P’s da Agenda 2030.

PESSOAS

Acabar com a pobreza e a fome, em todas as suas formas e dimensões, e garantir que todos os seres humanos

possam realizar o seu potencial em dignidade e igualdade, em um ambiente saudável.

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PROSPERIDADE

Assegurar que todos os seres humanos possam desfrutar de uma vida próspera e de plena realização

pessoal, e que o progresso econômico, social e tecnológico ocorra em harmonia com a natureza.

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PAZ

Promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas que estão livres do medo e da violência. Não pode haver

desenvolvimento sustentável sem paz e não há paz sem desenvolvimento sustentável.

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PARCERIA

Mobilizar os meios necessários para implementar esta Agenda por meio de uma Parceria Global

para o Desenvolvimento Sustentável revitalizada, com base num espírito de solidariedade global reforçada, concentrada em especial nas necessidades dos mais pobres e mais vulneráveis e com a participação de todos os países, todas as partes interessadas e todas as pessoas.

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PLANETA

Proteger o planeta da degradação, sobretudo por meio do consumo e da produção sustentáveis,

da gestão sustentável dos seus recursos naturais e tomando medidas urgentes sobre a mudança climática, para que ele possa suportar as necessidades das gerações presentes e futuras.

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Grupo 1

Objetivos 1, 2, 3, 6 e 10 – Acabar com a pobreza e com a fome, promover saúde, água potável e saneamento, e reduzir as desigualdades

Nesse grupo estão as ações voltadas para eliminar a pobreza e a fome, com objetivo de reduzir as desigualdades, o que envolve necessariamente, o acesso à saúde, à água potável e ao saneamento.

OBJETIVO 1

Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

Entre as metas para cumprir este objetivo estão: erradicar a pobreza extrema, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza;

implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos; garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças; construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais; garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, para proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões; criar marcos políticos sólidos em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza.

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OBJETIVO 2

Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável

Para alcançar o objetivo 2, pretende-se acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas; acabar com todas as formas de desnutrição; dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos

produtores de alimentos; garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que ajudem a manter os ecossistemas; manter a diversidade genética de sementes, plantas cultivadas, animais de criação e domesticados e suas respectivas espécies selvagens, e garantir o acesso e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados; aumentar o investimento em infraestrutura rural, pesquisa e extensão de serviços agrícolas, desenvolvimento de tecnologia, e os bancos de genes de plantas e animais; corrigir e prevenir as restrições ao comércio e distorções nos mercados agrícolas mundiais; adotar medidas para garantir o funcionamento adequado dos mercados de commodities de alimentos e seus derivados, e facilitar o acesso oportuno à informação de mercado.

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OBJETIVO 3

Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades

Para atingir o objetivo 3, as metas são reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos; acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos;

acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis;reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar; reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool; reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas; assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais; atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos; reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo; fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em todos os países; apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha; aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento e formação, e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento; reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais de saúde.

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OBJETIVO 6

Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos

As metas para se atingir o objetivo 6 são: alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos; alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos; melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição,

eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos; aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água; implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça; proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos; ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso; apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.

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OBJETIVO 10

Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Para atingir o objetivo 10, estabeleceu-se as seguintes metas: alcançar e sustentar, progressivamente, o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional; empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos;

garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados; adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade; melhorar a regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais; assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições econômicas e financeiras internacionais globais; facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas; implementar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, em conformidade com os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC); incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento e fluxos financeiros, incluindo o investimento externo direto, para os Estados onde a necessidade é maior; reduzir para menos de 3% os custos de transação de remessas dos migrantes e eliminar os corredores de remessas com custos superiores a 5%.

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Grupo 2

Objetivos 4 e 5 – promover educação de qualidade e igualdade de gênero

Esse grupo abrange as ações destinadas a assegurar o acesso à educação de qualidade a meninos e meninas, jovens e adultos, e promover a igualdade de gênero, com ações visando combater a violência contra as mulheres, a exploração sexual e o tráfico de pessoas.

OBJETIVO 4

Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos

Para alcançar o objetivo 4, as metas estabelecidas são: garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade; garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar;

assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade; aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo; eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis; garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática; garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável; construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero; ampliar globalmente o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior; aumentar substancialmente o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.

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OBJETIVO 5

Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas

As metas para se atingir o objetivo 5 são: acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte; eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas;

eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas; reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado; garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública; assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos; realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais; aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres; adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis.

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Grupo 3

Objetivos 7, 8, 9, 11 e 12 – energia limpa, trabalho decente; indústria e infraestrutura; cidades sustentáveis, consumo e produção responsáveis

As ações relacionadas nesse grupo têm como objetivo promover o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis, que visem à inclusão de todos nos benefícios econômicos, com garantia de trabalho decente, moradia e transporte acessíveis, e estimulando o consumo consciente.

OBJETIVO 7

Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos

Para atingir o objetivo 7, as metas são: assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia; aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global;

dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética; reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa; expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento.

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OBJETIVO 8

Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos

As metas para atingir o objetivo 8 envolvem: sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nos países menos desenvolvidos;

atingir níveis mais elevados de produtividade das economias por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação; promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação; melhorar progressivamente, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental; alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens; reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação; tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas; proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários; elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura e os produtos locais; fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros para todos; aumentar o apoio da Iniciativa de Ajuda para o Comércio (Aid for Trade) para os países em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos; desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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OBJETIVO 9

Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação

As metas relacionadas ao objetivo 9 são: desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano;

promover a industrialização inclusiva e sustentável e aumentar significativamente a participação da indústria no setor de emprego e no PIB; aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas, particularmente em países em desenvolvimento, aos serviços financeiros; modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com eficiência aumentada no uso de recursos e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente corretos; fortalecer a pesquisa científica, melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais em todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, incentivando a inovação e aumentando substancialmente o número de trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento por milhão de pessoas e os gastos público e privado em pesquisa e desenvolvimento; facilitar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente em países em desenvolvimento, por meio de maior apoio financeiro, tecnológico e técnico aos países africanos, aos países menos desenvolvidos, aos países em desenvolvimento sem litoral e aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento; apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento; aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020.

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OBJETIVO 11

Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis

Para alcançar o objetivo 11, as metas são: garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas; proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos;

aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis; fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo; reduzir significativamente o número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes e diminuir substancialmente as perdas econômicas diretas causadas por elas em relação ao produto interno bruto global; reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades; proporcionar acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes; apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, reforçando o planejamento nacional e regional de desenvolvimento; aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a resiliência a desastres; apoiar os países menos desenvolvidos para construções sustentáveis e resilientes, utilizando materiais locais.

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OBJETIVO 12

Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

O objetivo 12 envolve a seguintes metas: implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis;

alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais; reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial, nos níveis de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita; alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo; reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso; incentivar as empresas, especialmente as empresas grandes e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios; promover práticas de compras públicas sustentáveis; garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza; apoiar países em desenvolvimento a fortalecer suas capacidades científicas e tecnológicas para mudar para padrões mais sustentáveis de produção e consumo; desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável; racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis.

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Grupo 4

Objetivos 13, 14 e 15 – mudanças climáticas, vida na água e vida terrestre

Nesse grupo, as ações se relacionam aos impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente e o clima, que comprometem a vida no planeta.

OBJETIVO 13

Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos

Para atingir o objetivo 13, as metas são: reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países;

integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais; melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima; implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para a meta de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020, de todas as fontes, para atender às necessidades dos países em desenvolvimento; operacionalizar plenamente o Fundo Verde para o Clima por meio de sua capitalização o mais cedo possível; promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas.

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OBJETIVO 14

Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável

As metas para atingir o objetivo 14 envolvem: prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, especialmente a advinda de atividades terrestres;

gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos; minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos; regular a coleta, e acabar com a sobrepesca, ilegal, não reportada e não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, para restaurar populações de peixes no menor tempo possível; conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas, de acordo com a legislação nacional e internacional, e com base na melhor informação científica disponível; proibir certas formas de subsídios à pesca, que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca, e eliminar os subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, e abster-se de introduzir novos subsídios como estes; aumentar os benefícios econômicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos, a partir do uso sustentável dos recursos marinhos; aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de pesquisa e transferir tecnologia marinha, tendo em conta os critérios e orientações sobre a Transferência de Tecnologia Marinha da Comissão Oceanográfica Intergovernamental; proporcionar acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados; assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito internacional, como refletido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), que provê o arcabouço legal para a conservação e utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos.

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OBJETIVO 15

Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

Para atingir o objetivo 15, prevê-se as seguintes metas: assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas;

promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente o florestamento e o reflorestamento globalmente; combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradado; assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha, incluindo a sua biodiversidade, para melhorar a sua capacidade de proporcionar benefícios que são essenciais para o desenvolvimento sustentável; tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, deter a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas; garantir uma repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e promover o acesso adequado a esses recursos; tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas e abordar tanto a demanda quanto a oferta de produtos ilegais da vida selvagem; implementar medidas para evitar a introdução e reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras em ecossistemas terrestres e aquáticos, e controlar ou erradicar as espécies prioritárias; integrar os valores dos ecossistemas e da biodiversidade ao planejamento nacional e local, nos processos de desenvolvimento, nas estratégias de redução da pobreza e nos sistemas de contas; mobilizar e aumentar significativamente, a partir de todas as fontes, os recursos financeiros para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas; mobilizar recursos significativos de todas as fontes e em todos os níveis para financiar o manejo florestal sustentável e proporcionar incentivos adequados aos países em desenvolvimento para promover o manejo florestal sustentável, inclusive para a conservação e o reflorestamento; reforçar o apoio global para os esforços de combate à caça ilegal e ao tráfico de espécies protegidas.

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Grupo 5

Objetivos 16 e 17 – paz e justiça, e parcerias

As ações relacionadas a esse grupo dizem respeito ao combate a todas as formas de violência, e à promoção do Estado de Direito, da paz e da cooperação entre pessoas, empresas, entidades e governos, visando o bem comum.

OBJETIVO 16

Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

Para atingir o objetivo 16, as metas são: reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares;

acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças; promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos; reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado; reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas; desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis; garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis; ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global; fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento; assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais; fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime; promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.

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OBJETIVO 17

Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

As metas para atingir o objetivo 17 são: fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas;

países desenvolvidos implementarem plenamente os seus compromissos em matéria de assistência oficial ao desenvolvimento (AOD), mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes; ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo por meio de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e tratar da dívida externa dos países pobres altamente endividados para reduzir o superendividamento; adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos; melhorar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular regional e internacional e o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar o compartilhamento de conhecimentos em termos mutuamente acordados, promover o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países em desenvolvimento, em condições favoráveis; operacionalizar plenamente o Banco de Tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos até 2017, e aumentar o uso de tecnologias de capacitação, em particular das tecnologias de informação e comunicação; reforçar o apoio internacional para implementação eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento; promover um sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo no âmbito da Organização Mundial do Comércio; aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento, em particular com o objetivo de duplicar a participação dos países menos desenvolvidos nas exportações globais até 2020; concretizar a implementação oportuna de acesso a mercados livres de cotas e taxas, de forma duradoura, para todos os países menos desenvolvidos, de acordo com as decisões da OMC e contribuam para facilitar o acesso ao mercado; aumentar a estabilidade macroeconômica global; aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável; respeitar o espaço político e a liderança de cada país para estabelecer e implementar políticas para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável; reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e compartilhem conhecimento, expertise, tecnologia e recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento; incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes; reforçar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento; valer-se de iniciativas existentes para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o Produto Interno Bruto (PIB) e apoiem a capacitação estatística nos países em desenvolvimento.

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Para saber mais sobre os ODS

Links:

Momento de ação global para as pessoas e o planeta

https://nacoesunidas.org/pos2015/

Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Dos ODM aos ODS

http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/post-2015.html

Estratégia ODS

http://www.estrategiaods.org.br/

Plataforma Agenda 2030